Após atuação do MP, Justiça afasta vereador de Pentecoste condenado por estupro de vulnerável
A Vara Única da Comarca de Pentecoste acatou pedido em ação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou o imediato afastamento de Antônio Océlio Nojosa da Silva, conhecido como “Beira Dágua”, do cargo de vereador em Pentecoste.
O pedido foi feito após o parlamentar ser sentenciado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável. Com a condenação definitiva em processo criminal, ele teve os direitos políticos suspensos e a consequentemente a perda de mandato. No entanto, desde janeiro deste ano, Antônio Océlio vem exercendo a função na Câmara de Pentecoste.
Na decisão proferida na
última segunda-feira (24/03), a Justiça deferiu o pedido da Promotoria de
Justiça de Pentecoste e determinou o imediato afastamento de Antônio Océlio do
cargo no prazo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de
R$ 5 mil e caracterização de crime de desobediência, caso a decisão judicial
seja descumprida.
Fonte: Ministério Público
do Ceará
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