MPCE reconhece legitimidade no processo seletivo realizado pela prefeitura de Itapajé

 

O Ministério Público, através da promotora Adriely Nascimento Lima, aceitou as argumentações apresentadas pela assessoria jurídica do prefeito de Itapajé, Nonatinho Souza, acerca da realização do processo seletivo para contratações temporárias em Itapajé. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (17).

Inicialmente, a agente do MP havia orientado que a prefeitura suspendesse o certame e fizesse a convocação dos aprovados no último concurso público. Ao governo municipal foi dado um prazo de 48 horas para apresentar contestação.

Como especificado no edital, e reforçado pela equipe jurídica de Nonatinho, o referido processo seletivo tem por objetivo realizar a contratação temporário para os cargos em que os servidores efetivos estejam de licença, de férias ou quaisquer outras situações em que os mesmos tenham se afastados das funções, porém, por tempo determinado.

No despacho, a promotora reitera que, diante das informações apresentadas, não se vislumbra impedimento para a continuidade do Edital SEAF/PMI nº 002/2025. No entanto, reitera que todas as contratações devem ocorrer dentro dos ditames legais e não podem substituir cargos que devem ser providos por servidores efetivos.

Segundo o edital publicado, as vagas são para: Motorista (categorias B e D), operador de máquinas, vigia, agente administrativo, técnico agropecuário, técnico em radiologia, técnico em saúde bucal, técnico de enfermagem, assistente social, bioquímico, dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, veterinário e professor da educação básica. Os salários base de variam de R$ 1.412,00 a R$ 2.210,27.

De acordo com o cronograma, as provas objetivas deverão acontecer dia 22 de janeiro e o resultado final será divulgado dia 31 após os respectivos prazos para contestação.

 

Fonte: Atitude FM