Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Batista Braga

Batista Braga concorre ao cargo de vice na chapa da atual prefeita Gorete Caetano

O Ministério Público Eleitoral da 41ª zona, que compreende os municípios de Itapajé, Irauçuba e Tejuçuoca, através do promotor Marcos Barbosa Carvalho, pediu a impugnação do registro de candidatura de Batista Braga, que é candidato a vice na chapa de Dra. Gorete Caetano para as eleições de 2024.

Nos autos, o agente do MP ressalta que apesar da indicação do nome de Batista Braga ter se dado de forma legal durante convenção partidária para o cargo de vice, ao se analisar a solicitação do registro de candidatura, verificou-se que o mesmo, no entendimento do Ministério Público, encontra-se inelegível. Segundo o promotor eleitoral Marcos Barbosa, o ex-prefeito Batista Braga, estaria com seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

O MP considerou o fato de que Batista fora condenado à suspensão de seus direitos políticos além de ter sido obrigado a ressarcir o erário, pagar multa, ser proibido de contratar com o poder público, além da perda de cargo público após decisão transitada em julgado no ano de 2013.

A solicitação do MPE seguirá para análise da Juíza eleitoral Dra Gabriela Carvalho Azzi, que decidirá se acata ou não o pedido. Caso a justiça atenda o pedido, ainda caberá recurso.

Com informações de Atitude FM