Ministério Público solicita religação da energia do CRAS e CREAS de Itapajé
O Ministério Público do Ceará, através da promotora
titular da 1º Promotoria de Justiça de Itapajé, Dra Adriely Nascimento Lima, recomendou
que a prefeita de Itapajé e o secretário de Assistência Social, apresentem em
um prazo de 48 horas a comprovação quanto ao restabelecimento da energia
elétrica do CRAS e do CREAS visando a adequada prestação de serviço.
Na recomendação a representante ministerial solicita
ainda que a gestão apresente a composição dos profissionais com os respectivos
vínculos de trabalho, bem como, o plano de trabalho dos órgãos supracitados.
No caso do não cumprimento da recomendação o
Ministério Público informa que poderá adotar, a depender da justificativa
apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua
implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível
com dano moral coletivo.
A energia elétrica dos respectivos prédios geridos pela Prefeitura de Itapajé, foi cortada no mês de maio. Segundo informações, o fornecimento do serviço foi interrompido por falta de pagamento.
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