Justiça condena município de Tejuçuoca a pagar adicional noturno para servidores
O município de Tejuçuoca foi condenado pela Justiça
Estadual, a conceder aos servidores públicos que trabalham no período noturno, um
adicional de 25% sobre o salário base referente ao expediente. Além do percentual
nos vencimentos, eles também terão direito a retroativo
O processo movido pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Tejuçuoca, por meio de uma ação coletiva, tramitava
desde o ano de 2015. A decisão beneficiará todas as categorias que que
trabalham no período da noite.
A estimativa é de que aproximadamente 50
profissionais sejam contemplados. O Adicional Noturno é um direito previsto na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Artigo 73.
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