Promotoria de Justiça de Irauçuba é extinta
A Promotoria de Justiça de Irauçuba deixa de existir a partir desta quarta-feira, 1° de junho.
A decisão foi
processada em conformidade com a Lei Nº 18.045 de 28 de abril de 2022, que realiza
alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério
Público do Estado do Ceará.
Com a extinção do órgão
no município, as demandas do Ministério Publico serão atendidas pela Promotoria
de Itapajé.
De acordo com a lei, um
total de 27 Promotorias de Justiça passaram à condição de vinculadas, ficando,
assim, extintos os órgãos e respectivos cargos de promotor de Justiça.
VEJA A LEI:
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