Câmara Municipal de Pentecoste recebe notificação para afastar vereador cassado por compra de voto
A Câmara Municipal de Pentecoste foi notificada nesta terça-feira (07), para afastar imediatamente o vereador José Daniel de Castro Almeida, eleito no pleito de 2020. O parlamentar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) após decisão da Justiça Eleitoral. Na campanha de 2020, o então candidato cometeu abuso de poder econômico e praticou captação ilícita de votos, por conta disso, teve a inelegibilidade declarada por oito anos. Com o afastamento, o suplente Roberto Leite deve assumir a vaga.
ENTENDA:
Em agosto deste ano, o Ministério Público Eleitoral
obteve decisão que confirmou a cassação do diploma de vereador José Daniel de
Castro Almeida (PDT) por realizar construção de poços profundos em período
eleitoral com objetivo de conseguir votos. A cassação, que havia sido determinada
pela primeira instância da Justiça Eleitoral, foi confirmada em julgamento no
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Além da cassação, o Tribunal
manteve as sanções de multa e de inelegibilidade por oito anos aplicadas ao
vereador.
Fonte: Blog Notícias de Pentecoste (Zé da Legnas)
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