Itapajé: Projeto de reestruturação da CAPESI é debatido na Câmara Municipal

 

Foto: Reprodução Facebook

 

A Câmara Municipal de Itapajé realizou nesta quinta-feira (11) uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 14/2021, enviado pelo Poder Executivo, que objetiva reestruturar a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município (CAPESI).  

A matéria considerada polêmica, foi amplamente debatida por vereadores, assessoria jurídica da prefeitura, sindicato dos servidores e representantes da CAPESI.  

O projeto propõe aumentar para 14% a alíquota de contribuição de todos servidores efetivos, obriga os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo a voltar a contribuir, e reduz a contribuição da prefeitura para a CAPESI, que atualmente é 28,16%, para 14%.

O sindicato e alguns vereadores se posicionaram contra a matéria. Vários servidores também compareceram e repudiaram o projeto enviado pela prefeita. Atualmente, a dívida do município com a CAPESI ultrapassa R$ 14 milhões, destes, mais de três milhões, somente da gestão atual.

A audiência foi concluída sem nenhuma decisão. O presidente da casa, vereador Bruno Francisco, convocou os envolvidos para tentar fazer alguns encaminhamentos, já que a matéria precisa ser votada e sancionada até o dia 13 de novembro.