Itapajé: Justiça determina que Câmara de Vereadores cumpra sentença proferida
A Juíza Claudia Waleska Mattos Mascarenhas, titular da 2º Vara da Comarca de Itapajé, determinou que a Câmara de Vereadores, cumpra a decisão proferida no dia 19 de novembro, que anula a eleição da mesa diretora e solicita a realização de um novo pleito no prazo de 15 dias.
A informações
foi divulgada pelo vereador Neutel Monteiro, por meio de live no facebook. Segundo
o parlamentar, a sessão ordinária de ontem, dia 24, não aconteceu por ter sido tumultuada
pelo Procurador da Câmara.
Na
sessão deveria ocorrer a posse do presidente interino, que segundo o Regimento
Interno da casa legislativa, é o vereador com mais idade.
Diante do desrespeito
a sentença judicial, a juíza determinou que a decisão seja obedecida e estabeleceu
multa que vai de R$ 2.000,00 até 50 mil reais, em caso de descumprimento.
Segundo Neutel, a
sessão extraordinária para empossar o presidente interino acontecerá nesta
quinta-feira (25), a partir das 16 horas. Com base no regimento, o vereador
Francisco Cruz deve tomar posse e convocar nova eleição para mesa diretora.
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