Tejuçuoca: Tribunal de Justiça do Ceará declara ilegal greve de servidores da saúde

Uma greve de servidores da saúde prevista para esta sexta-feira (30) no município de Tejuçuoca, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O Desembargador Teodoro Silva Santos declarou ilegal o movimento grevista.

Na decisão, Teodoro entende que a paralização seria inconstitucional, ilegal e abusa, pois viola o Estatuto dos Servidores Municipais, no tocante a não comprovação de quórum para deliberação de movimento paredista.

No mesmo documento, o Desembargador determina que os servidores retornem imediatamente as suas funções e também proíbe a ocupação de prédios públicos em função do movimento. Em caso de descumprimento, o Juiz estabeleceu multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Entenda o caso

No último dia 26 de julho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca (SINDSET), através de Assembleia Extraordinária com servidores da saúde, decidiu pela paralisação dos trabalhos, 72 horas após a deliberação.

Os profissionais reivindicam melhores condições de trabalho e melhorias nos salários. Insalubridade, Reposição Inflacionária e Auxílio Alimentação, são algumas das pautas.

O sindicato também se queixa da falta de diálogo com a gestão municipal.

Veja decisão do Desembargador Teodoro Silva Santos