Pentecoste: Justiça cassa diploma do Vereador Daniel Castro por prática de crime eleitoral; A decisão cabe recurso

O juiz eleitoral da 50ª Zona, Dr. Wallton Pereira de Souza Paiva, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) manejada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), contra José Daniel de Castro Almeida (PDT).

Daniel Castro, como é conhecido popularmente, deixou a Secretaria de Agricultura e Pesca de Pentecoste para concorrer às eleições de 2020 e foi eleito vereador com 1008 votos.

O MPE, por meio do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, acusou o político de praticar abuso de poder econômico e utilizar recursos próprios para financiar serviços de perfuração de poços profundos na zona rural do município, em troca de votos e do apoio de famílias beneficiadas com a obra.

Diante das provas juntadas no processo pelo MPE, o juiz Dr. Wallton Paiva reconheceu a ocorrência dos crimes e julgou o caso nesta quinta-feira (27/05). A sentença determinou a cassação do diploma de vereador de Daniel Castro, a anulação da votação recebida por ele e a inelegibilidade do político por oito anos. O juiz eleitoral ainda aplicou multa ao réu no valor correspondente a 27 mil UFIRs (equivalente a R$ 126.449,91).

A decisão pode ser recorrida no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Fonte: Blog Noticias de Pentecoste