Ministério Público recomenda anulação de licitação por suposto direcionamento

O Ministério Público do Ceará, (MPCE), por meio do Promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, emite recomendação à Prefeita de Apuiarés, Íris Maria Cruz de Lima, para que tome providências no sentido de anular a Tomada de Preços nº 00.008/2021-TP, homologada no dia 10/03/2021, tendo como vencedora a empresa Caluggi Publicidade e Comunicação Ltda.

De acordo com o promotor, existe violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, considerando que o Secretário de Administração e Finanças, que figurou no procedimento como autor responsável pelo Projeto Básico/Termo de Referência, possui grau de parentesco (irmão) com o representante legal da empresa vencedora do certame.

Além do mais a empresa foi criada em 18/09/2020, época coincidente com o período de campanha eleitoral e tendo prestado serviços de publicidade à então candidata Iris Maria Cruz de Lima (Prefeita) que também possui vínculo familiar com José Luciano Matos Teixeira.

Ainda conforme a recomendação do representante do MP, a realização de pesquisa de preço de mercado de forma irregular, tendo em vista que a referida pesquisa para formação do valor estimado da contratação foi efetuada exclusivamente por meio de cotações solicitadas a potenciais fornecedores, como consta do procedimento licitatório, o que se revela em desconformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da necessidade da correta elaboração do orçamento estimado;

Para o Promotor Jairo Pequeno, “a condução irregular do Certame, que revela ajuste ilegal e imoral do interesse público inicialmente demonstrado (quando da apresentação da necessidade do serviço a ser licitado para atender também às demandas da Secretaria de Administração e Finanças) à necessidade de camuflar a irregularidade na celebração de contrato administrativo entre a empresa vencedora (que seria representada no ato por José Luciano Matos Teixeira) e a Secretaria de Administração e Finanças (que seria representada no ato pelo Secretário João Paulo Matos Teixeira), uma vez que os sujeitos citados são irmãos”.

Diante dos fatos, o MP recomenda que no prazo de 10 dias, seja informado quais gastos ou pagamentos, de qualquer espécie, foram efetuados, devendo-se especificar os eventuais destinatários e os valores repassados.

Veja recomendação do Ministério Público: