Justiça determina afastamento da secretária de saúde de General Sampaio por suposta compra ilegal de oxigênio

 

A Vara Única de Pentecoste determinou, nesta quarta-feira (17), o afastamento da secretária de saúde de General Sampaio, no Ceará, por suposta compra ilegal de oxigênio. A decisão aconteceu após denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre possíveis crimes contra a saúde e administração pública supostamente cometidos pela gestora.

A prefeitura de General Sampaio afirma que não houve irregularidade e deve recorrer da decisão judicial.

No último dia 12 de março, um empresário de uma oficina de motos foi preso em flagrante, em Pentecoste, por suspeita de fornecer oxigênio alterado e, possivelmente, adulterado para várias unidades hospitalares da região do Vale do Curu, no sertão central cearense.

O afastamento da secretária foi decidido porque, de acordo com o promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo.

O prefeito do município, Chico Cordeiro (PDT) comentou que o governo municipal vai recorrer da decisão judicial. De acordo com o prefeito, não havia irregularidade no processo. Com a interrupção do fornecimento anterior, Cordeiro ainda reclamou da dificuldade em conseguir outros fornecedores de oxigênio hospitalar, e que inclusive chegou a abrir uma licitação, mas não houve inscritos para o processo.

Já para o titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste, não há justificativas para a conduta criminosa da gestora, uma vez que General Sampaio é a cidade do Vale do Curu com o menor número de casos de Covid-19, havendo somente três pacientes em acompanhamento hospitalar e cinco em isolamento domiciliar, conforme dados divulgados pela própria prefeitura do município.

De acordo com o MPCE, o procedimento era executado sem autorização de órgão competente, em um ambiente insalubre, desprovido de estrutura sanitária e operacional, gerando risco de contaminação dos cilindros que, depois de violados, eram transportados por uma ambulância ao município de General Sampaio.

Liberdade provisória

A Justiça concedeu liberdade provisória ao proprietário da oficina também nesta quarta. Conforme a denúncia feita, o responsável pelo estabelecimento colaborou com a investigação e delatou que a secretária tinha conhecimento da irregularidade no reenvasamento de oxigênio hospitalar. Mesmo assim, segundo o acusado, a secretária de saúde o pressionava para realizar a alteração, alegando urgência no procedimento em razão do transporte de pacientes.

De acordo com o MPCE, o acusado apresentou provas de que as vendas de oxigênio feitas para o município ocorreram de maneira ilegal no ano de 2021, sem o devido processo de dispensa de licitação, formulação de contrato ou cotação de preço. A investigação também apurou que a secretária, após a prisão do empresário, teria procurado outro estabelecimento para realizar a mesma conduta ilícita de alteração de oxigênio.

“A secretaria de saúde não se antecipou em realizar o processo de licitação, demostrando interesse em continuar com a conduta ilícita, tendo em vista que o processo licitatório para a aquisição de oxigênio, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de General Sampaio, está marcado para iniciar somente no dia 23 de março”, explica o representante do MPCE.

Fonte: G1 - CE