Itapajé: Inscrições para o Auxilio Emergencial da Cultura começa dia 12 de outubro

Trabalhadores da área da cultural no município de Itapajé poderão solicitar o auxilio emergencial através da Lei Aldir Blanc. As inscrições estarão abertas no período de 12 a 24 de outubro. Maiores informações no site: https://www.secult.ce.gov.br/lei-aldir-blanc/ .

Quem tem direito ao Auxilio da Cultura:

·        Pessoas que participam de cadeias produtivas dos seguimentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira;

·        Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (Dia 30 de junho de 2020). São artistas, gestores ou produtores culturais, além de outros fazedores de arte e cultura no Ceará;

·        É necessário ser maior de 18 anos;

·        Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo m(R$ 522,20) ou quem tem renda familiar mensal total de até 03 salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior;

Quem não pode receber:

·        Quem tem emprego formal ativo;

·        Recebe um beneficio previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família):

·        Quem recebe parcelas do seguro desemprego;

·        Quem recebeu o Auxilio Emergencial

·        Quem teve rendimento acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018