MPCE consegue impugnação de cinco candidatos ao Conselho Tutelar de Pentecoste
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdica) de Pentecoste acatou, na última terça-feira (15), o
pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela impugnação de cinco
participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado no
dia 6 de outubro. A Promotoria de Justiça de Pentecoste requereu a impugnação,
na última quinta-feira (10), dos seguintes candidatos: Patrícia do Tiago, Diene do Deca, Carol Leite, Liliane Lima e Fabiano
da Legnas.
Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto,
alguns parlamentares deixaram claro – durante sessão da Câmara dos Vereadores,
no dia seguinte à eleição — que apoiaram diretamente determinados candidatos,
violando, assim, as regras eleitorais que vedam a vinculação
político-partidária e proíbem qualquer tipo de apoio político aos candidatos a
conselheiro tutelar.
Dos candidatos com o pedido de impugnação, três
obtiveram votações expressivas e foram eleitos e outros dois ficaram entre os
suplentes. Segundo o titular da Promotoria de Pentecoste, a eleição do Conselho
Tutelar na cidade foi “uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que
políticos apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do
Conselho como forma de demonstração de força política no município”, desvirtuando-se
completamente do objetivo da seleção dos novos conselheiros tutelares.
Fonte: MPCE
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