Itapajé: Prefeito decreta regulamentação do serviço de mototaxista no município
O Decreto Municipal 310/2019, de 21 de junho de
2019, que foi assinado pelo prefeito Dimas Cruz, visa regulamentar o serviço de
transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel instituído no
Município de Itapajé.
Pela Lei que regulamenta o serviço, consta uma vaga
para cada grupo de 200 habitantes, a Prefeitura de Itapajé disponibilizará
aproximadamente 260 vagas para profissionais devidamente qualificados.
Assim, o município segue com o objetivo de
proporcionar a população serviços público com segurança e comodidade.
Nesta quarta- feira (10), o Prefeito Dimas Cruz se
reuniu com o secretário de Administração, Igor Rocha e seus assessores para
fazer valer o decreto por ele assinado.
Até sexta-feira (12), a Secretaria de Administração
convocará os mototaxistas do município através de edital para o cadastramento
junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Itapajé (Demutran).
Com respaldo na Lei Municipal de 1998 que explora o
serviço de mototaxistas, o decreto assinado pelo prefeito passa a ser
regulamentado.
Presentes ainda na reunião, o assessor de tributos,
Dr. Odivá Facó, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Ismael Rocha
Brandão; o Assessor Especial do Prefeito, Fulgêncio Cruz e o Presidente do
Sindicato dos Motoxistas de Itapajé, Raimundo Lopes.
Fonte: Prefeitura de Itapajé
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