Itapajé: Câmara aprova criação de conselho e inclusão do município em Consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapajé realizou na manhã desta segunda-feira, dia 08 de julho, uma sessão extraordinária para votar em redação final os Projetos de Lei nº 13 e 14/2019, que tratam sobre a criação do Conselho Municipal do Meio-ambiente e de autorização para que o município integre o consócio de municípios do Vale do Curu para o gerenciamento de resíduos sólidos, respectivamente.  As duas iniciativas são de autoria do Executivo Municipal e fazem parte dos esforços do município para cumprir as exigências dos planos nacional e estadual de gerenciamento de resíduos sólidos.

A intenção dos municípios participantes é dar destinação adequada ao lixo produzido pela população de modo a eliminar os lixões a céu aberto e substituí-los por aterros sanitários em médio e longo prazo. Em curto prazo a estratégia é adotar a coleta seletiva dos resíduos aproveitando ao máximo os materiais recicláveis e reduzindo o volume dos resíduos que chegam aos aterros. Em concomitância a isso as Prefeituras destinarão um espaço adequado aos resíduos não-recicláveis com manejo adequado para causar o menor impacto possível ao meio-ambiente.

Antes dessa nova abordagem a perspectivas dos municípios do Vale do Curu era a criação de um único aterro sanitário e de uma usina de reciclagem que absorveria os resíduos produzidos por todos os consorciados. Esse modelo, no entanto, mostra-se muito oneroso para as administrações locais e a saída foi criar a alternativa de coleta seletiva e redução de impacto dos resíduos.  

O consorciamento tem apoio do Governo do estado do Ceará, através da Secretaria Estadual do Meio-ambiente (Sema) e Secretaria das Cidades, que além de apoiar os municípios com recursos financeiros, poderia auxiliá-los do ponto de vista técnico.

Em paralelo à política de gerenciamento de resíduos sólidos, o Governo do estado e as prefeituras desenvolvem em parceria o Projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores e Catadoras em Redes Solidárias no Estado do Ceará. A iniciativa é de responsabilidade da Célula de Resíduos Sólidos da Coordenadoria de Saneamento da Secretaria das Cidades, com suporte da Fundação ASTEF.

O Projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores atenderá 94 municípios, em nove regiões do estado, por meio de ações de capacitação e assessoria aos catadores que tiram seu sustento dos lixões municipais através do recolhimento e posterior comercialização de materiais recicláveis. A meta é atender 1.400 catadores, bem como promover a organização destes trabalhadores por meio de Empreendimentos Econômicos Solidários, articulados em Redes Solidárias, enquanto alternativa vinculada à Política Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto incentiva os municípios a assistir os catadores e catadoras através de programas sociais, assistência em saúde e até mesmo na área da educação formando, por exemplo, turmas de alfabetização de jovens e adultos. A inclusão produtiva passa por dar prioridade aos trabalhadores na coleta de resíduos durante a implantação dos aterros sanitários. O projeto incentiva a Prefeitura a implantar o processo de coleta seletiva e também orienta a população a separar o seu lixo de modo a facilitar e tornar menos insalubre a atividade de catação dos materiais. A transformação dos lixões em aterros sanitários requer um processo de inclusão dos trabalhadores em um novo modelo de coleta seletiva, para tanto é fundamental a organização deles em associações.

Fonte: Blog do Mardem Lopes