Inscrições para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar ocorrem de 09 de abril a 03 de maio
A Prefeitura de Itapajé, através da Secretaria do Trabalho Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), torna público o Edital para o processo de escolha em data unificada para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/ 2024. As eleições ocorrerão no dia 06 de outubro em votação universal, direta, secreta e facultativa dos eleitores do município. A posse dos novos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.
São requisitos básicos para ser candidato ao Conselho Tutelar:
1 – Reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação de certidões de antecedentes criminais;
2 – Idade igual ou superior a 21 anos;
3 – Residir no município há pelo menos dois anos;
4 – Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
5 – Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos;
6 – Estar quite com as obrigações militares (para homens);
7 – Reconhecida experiência de no mínimo dois anos no trato com crianças e adolescentes;
8 – Ter concluído o ensino médio;
9 – Participar de curso de capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente promovido pelo COMDICA;
A inscrição dos candidatos ocorrerá na sede do COMDICA, localizado na Rua Antônio Eusébio Bastos, nº 85, entre os dias 09 de abril e 03 de maio. A remuneração mensal de um conselheiro tutelar em Itapajé é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Cinco candidatos serão eleitos.
Confira a íntegra do Edital CLICANDO AQUI.
Fonte: Blog do Mardem Lopes
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