Cadeia Pública deve ser desativada definitivamente; Governo pretende construir 14 presídios regionais

O Governo do Estado interditou 27 das 119 cadeias públicas do Estado. A informação é do secretário estadual de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque. Elas foram fechadas e deverão ser desativadas. O número total de presos transferidos ainda está sendo contabilizado pela secretaria. Mauro Albuquerque estimou, no entanto, que, aproximadamente, 1.000 presos foram realocados em diversas unidades prisionais. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que detalhes do processo não seriam repassados por questões de segurança. O processo de desativação das cadeias públicas já havia sido iniciado no ano passado, mas foi intensificado neste mês com a chegada de Mauro Albuquerque e a nova política prisional do Estado.

O POVO apurou com fontes da administração estadual que a expectativa é fechar 80 cadeias publicas no total. Os presos transferidos e suas famílias deverão receber apoio jurídico e psicossocial da área técnica da Seap.  Também apurou que entre as cadeias fechadas estão algumas unidades de grande porte como a Cigana (Caucaia). Na lista constam ainda Acaraú, Bela Cruz, Itapajé, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Paracuru, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Paracuru. De acordo com o secretário, as unidades foram fechadas por questão de segurança, uma vez que "não tinham estrutura de cadeia". "Elas não oferecem segurança para o agente trabalhar, não oferecem segurança para o preso estar lá e não oferecem segurança para a população que vive ao redor".

Um dos problemas era a superlotação das unidades. Em dezembro do ano passado, 9.682 presos estavam nessas cadeias, que só tinham capacidade para 3.368. Na última quarta-feira, os 23 presos da cadeia pública de Pacoti fugiram da unidade. Na vistoria realizada após a ação, policiais apreenderam armas de fogo, balança de precisão, receptor de sinal de TV e descobriram até mesmo uma plantação de maconha no terreno ao lado da unidade. A cadeia seria conhecida como fornecedora de drogas da região.

A ideia do Governo do Estado é construir 14 presídios regionais para substituir as cadeias existentes. A primeira unidade regional, em Horizonte, está em fase de finalização. Ex-presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa acredita que o processo de desativação das cadeias municipais só deve ser concluído com a construção das novas unidades. Para ele, o fechamento das cadeias é "corretíssimo", mas é preciso acompanhar como vai se dar, já que o sistema penitenciário está superlotado — o excedente médio das unidades prisionais do Estado é de 65,8%.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Valdemiro Barbosa, também comemorou a decisão. Para ele, as cadeias são ultrapassadas, já que suas estruturas não foram pensadas para abrigar presos. "Ganha a sociedade, porque tira um presídio do centro urbano, já que a maioria é dentro da cidade, e ganha também o profissional, que não fica exposto".


O POVO Online/Mardem Lopes