399 famílias irauçubenses serão beneficiadas com o Cartão Mais Infância
A secretária Geraldina Braga esteve no Programa Impacto da Amizade FM e explicou como funciona o Cartão Mais Infância. (Foto: Tabosa Filho) |
"O
Cartão Mais Infância Ceará é um auxílio financeiro concedido pelo Governo do
Estado do Ceará no valor de R$ 85,00 por família beneficiada. Contempla
famílias com crianças de 0 a 5 anos de idade e onze meses, que ao ultrapassar a
idade não receberão mais o benefício. O Município de Irauçuba teve acesso ao
sistema nesta quarta-feira, 09 de janeiro e recebeu uma lista com o nome de 413
pessoas beneficiadas, destas 14 não moram mais no município, ficando então o
total de 399 famílias que foram selecionadas pelo governo com base no Índice de
Vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(IPECE), cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, com renda per
capita de até R$ 85,00, desconsiderando da renda valores recebidos do Programa
Bolsa família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
As
famílias participantes receberão a quantia por dois anos, sendo prorrogável até
o limite de três anos, mediante estudo e avaliação social realizada pela equipe
de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) dos municípios
participantes. O auxílio financeiro deve ser repassado à família através de
instituição bancaria contratada, sendo o benefício sacado por meio de cartão
magnético, com a devida identificação do Programa e do responsável familiar,
com o respectivo Número de Identificação Social (NIS).
As
famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual para
Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações ligadas a
assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter frequência nos
serviços socioassistenciais oferecidos na Rede SUAS, de acordo com calendário e
atividades estabelecidos pelo CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das
vacinações através do Modulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O
descumprimento das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento
do benefício.
A
regulamentação ainda ressalta que "a concessão de auxílio financeiro no
âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de
caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus
beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único
(CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses.
Se
por acaso alguém da população constatar que tem famílias que não se enquadram, é
só denunciar no CADUNICO, que será feita a visita de averiguação para cortar o
benefício junto ao Estado.
Com informações da Secretaria de Ação Social de Irauçuba
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