Tejuçuoca: Juiz concede liminar que ‘suspende’ os efeitos da lei que aumenta taxa de iluminação pública
Neste sábado (29), os vereadores Guto Mota, Dedé
Brasileiro, Adriano Bezerra e Robério Forte que integram o bloco de oposição do
município de Tejuçuoca, ajuizaram por meio do advogado Carlos Mota, um Mandato
de Segurança com pedido liminar no Fórum de Canindé por conta do plantão
judiciário. O juiz Antonio Josimar Almeida Alves concedeu liminar no sentido de
“suspender” os efeitos da lei 018/2018, que aumenta o valor da taxa de
iluminação pública do município. O juiz
ainda determinou multa de R$ 5.000,00 por dia em caso de não cumprimento.
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