Prefeituras de Tejuçuoca e São Luís do Curu podem ter receita comprometida no fim do ano

Com dificuldades para equilibrar receitas e despesas, aproximadamente um terço dos municípios cearenses poderá enfrentar dificuldades para fechar as contas públicas neste ano. Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 60, dos 184 municípios cearenses, estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando sujeitos a restrições impostas pela lei.

"Hoje já temos aproximadamente 70% dos municípios cearenses com gastos com pessoal acima de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Assim, ficam impedidos, por exemplo, de pagar hora extra, reajustes ou contratação. Destes, temos 60 municípios com gastos acima de 54%. Estes têm a obrigação de, em oito meses, retornarem ao patamar normal, sob pena de implicações de improbidade administrativa", explica André Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece.

Segundo Carvalho, há um ou dois anos, a grande maioria dos municípios nessa condição estava com gastos com folha de pagamento entre 51,3% e 54% da RCL, enquanto hoje a maioria está acima dos 54%.

Bloqueio de repasses

Desde o dia 13 de novembro, 12 municípios cearenses tiveram repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelo Ministério do Planejamento. Os municípios de Acarape, Banabuiú, Cascavel, Choró, Guaiuba, Hidrolândia, Paramoti, São Luís do Curu, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Uruburetama receberam o último repasse no dia 9 deste mês.

Embora, o Tesouro Nacional não divulgue o motivo dos bloqueios, em geral os repasses são interrompidos por pendências da administração municipal com órgão responsável pelo repasse. De acordo com Carvalho, os bloqueios podem ter uma relação indireta com o desequilíbrio fiscal dos municípios. "Aqueles que não pagam em dia a sua Previdência, por exemplo, podem ter o valor retido pela Receita Federal", ele diz.

Quadro fiscal

O consultor econômico financeiro da Aprece, observa que, desde 2012 o quadro fiscal das administrações municipais vem se agravando, chegando ao pior patamar em 2017. "O ano de 2018 não é o que está gerando essa dificuldade enfrentada pelos municípios, porque a receita está crescendo mais do que os indexadores. Então, há agora uma tendência de mudança desse quadro, mas ainda estamos sofrendo os efeitos de todos os anos anteriores", diz.

Neste ano, as três principais fontes de arrecadação dos municípios cearenses apresentaram crescimento acima da inflação. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) avançaram 5,6%, o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceu 7,3% e os repasses estaduais de ICMS aumentaram 6%.

No mesmo período, a inflação foi de 4,5%, os indexadores que reajustam os salários dos professores registraram alta de 6,81% e o salário mínimo aumentou 1,31%.

"Então, o que há é um desequilíbrio entre receita e despesa desde 2012, e que culminou em 2017, quando houve uma queda de 3,2% nos repasses do FPM e de 7,5% no Fundeb", diz Carvalho. "Combinados com outros fatores, como renovação nas prefeituras, crescimento da máquina pública, tentativas e erros na gestão, chegamos a essa situação de hoje. E agora, em 2018, estamos em uma pequena tendência de retomada", acrescenta o consultor da Aprece.

Repasses

De 1º de janeiro até 16 de novembro, o Ceará recebeu R$ 8,391 bilhões de transferências do FPM e do Fundeb, o que representou um crescimento de 3,4% do volume de 2017. No ano, o Estado recebeu 3,5% do total repassado a todos os estados brasileiros, e a 12,8% do volume transferido aos estados nordestinos. Na Região, apenas Bahia e Maranhão receberam mais repasses do que o Ceará. De acordo com o Tesouro Nacional, o valor per capita no Estado foi de R$ 928,14 neste ano.

Maiores volumes

Entre os maiores repasses recebidos no Estado, desde janeiro, Fortaleza aparece na liderança, com o recebimento R$ 1,362 bilhão em transferências, o que representou um crescimento de 6,1% em relação a igual período de 2017. Em seguida aparecem Caucaia, com R$ 250,9 milhões, (+1,8%), Maracanaú, com R$ 202,7 milhões (+3,5%), Sobral, com R$ 183,3 milhões (+3,0%) e Juazeiro do Norte, com R$ 175,5 milhões (+1,8%).


Fonte: Diário do Nordeste