Tejuçuoca: Ministério Público entende que é direito dos visitantes da Tejubode 2018 entrar no parque de exposições com a própria bebida, afirma João Jaime

Em vídeo postado na rede social Facebook, o deputado estadual João Jaime informou à população da cidade de Tejuçuoca e aos visitantes que estarão naquele município para participar da Tejubode 2018 – Feira de Ovinos e Caprinos, nos dias 29, 30 de junho e 1º de julho, que o Ministério Público do Estado do Ceará, através do Promotor daquela Comarca, Dr. Paulo Queiroz, assegurou que é direito dos visitantes do parque de exposições “Joaozão”, lugar onde ocorre o evento, adentrar ao local com bebidas (alcoólicas ou não) e também comida. Os frequentadores não serão obrigados a consumir alimentos e bebidas compradas somente dentro do parque, como gostaria a Prefeitura.


A medida tem embasamento no fato de que a feira e seus eventos festivos correlatos estão sendo financiados com recursos públicos – União e Estado. Portanto, não seria justo privilegiar um pequeno grupo de comerciantes em detrimento dos demais, que vendem seus produtos fora do parque. Ademais, o evento tem entrada gratuita e a imposição de compra de produtos somente de comerciantes cadastrados pelo município poderia ferir os direitos dos consumidores, negando-lhes a opção de pesquisar por preços mais atrativos.  A única restrição que se faz é à entrada vasilhames de vidro no parque. Será permitida somente a entrada de bebidas em embalagens plásticas ou metálicas (latinhas).

Fonte: Blog do Mardem Lopes