Itapajé receberá R$ 656 mil de auxílio da União

Aproximadamente 3 mil prefeitos de todo o Brasil estiveram em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro, participando da mobilização nacional intitulada “Não Deixem os Municípios Afundarem”. A iniciativa, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e apoiada pela Associação dos Prefeitos do estado Ceará (Aprece) rendeu frutos.

 A primeira conquista diz respeito à reversão do veto do presidente Michel Temer, referente ao Encontro de Contas. A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, foi aprovada primeiramente na Câmara, onde foi inserida uma emenda que incluía o Encontro de Contas na MP. Posteriormente o Senado aprovou o texto da forma que foi enviado pelos deputados. Apesar disso, o Palácio do Planalto, vetou a emenda. Uma vez aplicado o Encontro de Contas, os valores das dívidas a serem parcelados vão depender do saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e da Previdência Social. A necessidade de se realizar um encontro de contas se apoia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante 8 prevê a prescrição dos débitos previdenciários em um prazo de cinco anos. O Supremo decidiu que a dívida prescrita, portanto, deve ser retirada do bolo da dívida. A emenda do encontro de contas prevê que diversos tipos de pagamentos deverão ser considerados, como a contribuição previdenciária dos agentes eletivos federais, estaduais ou municipais; parte da contribuição incidente sobre verbas indenizatórias (um terço de férias ou sobre auxílio-doença, por exemplo); contribuição previdenciária paga sobre a remuneração de servidores com cargo em comissão que possuem vinculação com regime próprio de Previdência Social no cargo de origem; o estoque de valores devidos pelo INSS referentes ao encontro de contas disciplinado pela Lei 9.796/99, entre outros.

 Socorro Financeiro

A segunda conquista do movimento diz respeito ao tão solicitado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Após ouvir as reivindicações dos prefeitos e as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros, o presidente da república autorizou o repasse de auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 2 bilhões aos municípios, sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse de R$ 2 bilhões corresponde à metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada.

 Itapajé

O município de Itapajé, que foi representando no movimento pelo prefeito Dimas Cruz, será beneficiado com um aporte extra de FPM no valor de R$   656.463,02 (seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dois centavos). O calculo de quanto cada município cearense receberá é feito de acordo com a faixa populacional de cada um. Com população estimada de 51.538 habitantes, nosso município ocupa a faixa 2,2 de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios. Ao todo os municípios cearenses ratearão cerca de R$ 99 milhões.

 Veja quanto receberão outros municípios da região de auxílio financeiro:

 Irauçuba – R$ 358.070,74

Pentecoste – R$ 477.427,65

São Luiz do Curu – R$ 238.713,83

Tejuçuoca – R$ 358.070,74

Tururu – R$ 298.392,28

Umirim – R$ 358.070,74

Uruburetama – R$ 358.070,74

Fonte: Mardem Lopes