Itapajé: MP recomenda demissão de servidores comissionados ou gratificados em desacordo com a lei do Nepotismo

O Ministério Público, através da Promotora Valeska Catunda Bastos, expediu recomendação ao Prefeito de Itapajé, Dimas Cruz para que exonere todos os servidores ocupantes de cargos comissionados ou em funções gratificadas, que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos e agencias, bem como todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento tanto da administração publica direta e indireta, com exceção dos cargos efetivos. A promotora estabelece prazo de até 30 dias para o cumprimento da recomendação a partir da notificação.

Até o momento não houve uma manifestação oficial da prefeitura municipal a cerca do tema. No entanto, o prefeito Dimas Cruz sempre fez questão de acatar as recomendações anteriores do Ministério Publico local, como no caso do processo seletivo da educação,por exemplo.

Por Clésio Marques