Itapajé: Conselho de Previdência cobra de Dimas Cruz R$ 1 milhão em dívidas deixadas por Ciro Braga

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, a presidente do Conselho Municipal de Previdência Social, Zeuda Brioso, informou que em recente reunião com o prefeito Dimas Cruz cobrou do gestor o pagamento de dívidas de aproximadamente R$ 1 milhão, referentes aos repasses previdenciários que deixaram de ser recolhidos para a CAPESI pelo ex-prefeito Ciro Braga. O montante diz respeito aos valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais e não repassados à Caixa de Previdência e Pensão do município. Em dívidas previdenciárias Ciro Braga deixou um rombo superior a R$ 4,5 milhões, no entanto a maior parte dizia respeito às contribuições patronais e puderam ser alvo de parcelamento autorizado pela Câmara de Vereadores. O restante, a parte do trabalhador que foi descontada e teve destino obscuro, não pode ser parcelado. A lei determina que as dívidas referentes ao não repasse do recolhimento das contribuições dos servidores devem ser pagas de uma só vez.


Diante da cobrança, o prefeito Dimas Cruz informou que na atual conjuntura de crise financeira e redução dos repasses constitucionais a prefeitura não tem como realizar este pagamento de uma só vez. Muito embora reconheça que a dívida é culpa do ex-prefeito, a presidente do Conselho Municipal de Previdência informou que tem por obrigação judicializar a cobrança, uma vez que neste caso vale o princípio da continuidade administrativa. Ou seja, a dívida continua a ser de responsabilidade da Prefeitura. Apesar disso, ações contra o ex-prefeito, solicitando ressarcimento aos cofres públicos podem ser impetradas na Justiça.  O recolhimento das contribuições dos funcionários públicos e o não repasse posterior à previdência constitui crime de apropriação indébita.

Mardem Lopes
DRT 2652

Fonte: Blog do Mardem