DECON Viajante percorre o Vale do Curu
Para ouvir as demandas dos consumidores do sertão cearense, a unidade
móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitará mais quatro cidades na
próxima semana. A van do projeto DECON Viajante estará na praça central das
cidades de Itapajé (08/05), General Sampaio (09/05), Tururu (10/05) e Umirim
(11/05), das 8h às 14h.
O objetivo da ação é levar o atendimento do DECON à população de cidades
que não possuem órgão de defesa do consumidor, tirando dúvidas sobre direitos
consumeristas e registrando reclamações sobre relações de consumo. Além de
atendimento à população, o projeto DECON Viajante realiza emissão de documentos
(RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará
(Sejus).
Na ocasião, o órgão consumerista realiza, ainda, fiscalizações a
estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) e legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais. O
DECON verifica também, de forma educativa, se há a presença do “Livro de
Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em
vigor no dia 28 de julho de 2016.
Em 2017, já foram visitados 40 municípios e espera-se alcançar a
população de 68 cidades cearenses até o fim deste semestre.
Ministério Público do Estado do
Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
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