Itapajé: Prefeitura anula Processo Seletivo para a contratação de professores; gestão municipal terá 90 dias para realizar nova seleção

Em audiência na sede da 1ª Promotora da Comarca de Itapajé, o Prefeito Municipal, Raimundo Dimas de Araújo Cruz, bem como o Secretário Municipal da Educação, Carlos Alixandre de Sousa, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o chefe do Executivo Municipal e o titular da pasta da Educação, se comprometeram junto ao representante Ministerial, Promotor de Justiça, Rodrigo Manso Damasceno, a ANULAR IMEDIATAMENTE o Processo Seletivo inaugurado a partir da publicação do Edital nº 001/2017, que teve como objetivo a contratação em caráter temporário de professores para as escolas da rede pública de Itapajé.

O TAC é resultado de uma indicação expedida do Promotor de Justiça em que recomendava à gestão municipal a anulação das contratações sob alegação de que a segunda fase da referida seleção, composta de entrevistas, não adotava critérios objetivos, o que poderia vir a privilegiar concorrentes em detrimento de outros. Muito embora cite como argumento a subjetividade do processo de escolha, o representante do MP não apontou irregularidades que pudessem caracterizar fraude ou conduta de má fé.

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, veiculada na última segunda-feira, dia 27, o Prefeito Dimas Cruz defendeu a lisura do Processo Seletivo, afirmando que não houve qualquer tipo de favorecimento a nenhum candidato. Dimas disse, no entanto, que a gestão municipal pretende trabalhar em consonância com o Ministério Público, e naquela ocasião afirmou que a administração municipal poderia realizar nova seleção nos termos orientados pelo Promotor, Dr. Rodrigo Manso Damasceno.

Ao acatar a recomendação, a Prefeitura de Itapajé tem prazo de noventa dias para realizar nova seleção de professores temporários. Prefeito e Secretário da Educação se comprometeram ainda a não utilizar no próximo Processo Seletivo a entrevista ou qualquer outra forma de seleção, em caráter eliminatório, podendo, contudo, ser prevista em caráter classificatório, sempre primando pela adoção de critérios objetivos e impessoais.

Muito embora o TAC estabeleça que o Processo Seletivo nº 001/2017 seja anulado imediatamente, os professores ora contratados permanecerão em sala de aula até a conclusão da seleção seguinte, de modo que não haja a interrupção das aulas da rede pública municipal.

O TAC foi assinado nesta quinta-feira, dia 30 de março. Subscreveram o acordo, o Prefeito Dimas Cruz, o Secretário da Educação, Carlos Alixandre de Sousa, a Procuradora-Geral do Município, Dayana Maia Pontes, e o Promotor de Justiça Rodrigo Manso Damasceno.

Fonte: Blog do Mardem Lopes