Pentecoste: Prefeita tenta aprovar projeto que estabelece Estatuto do Servidor; Advogado do Sindsep diz que projeto é uma maldade contra o servidor público
Um Projeto de Lei Complementar de autoria do poder
executivo, datado do dia 13 de dezembro de 2016, que estabelece o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Pentecoste, está tramitando na casa
legislativa e virou polêmica no município.
De acordo com o texto da matéria, em 1994 foi instituído
no município o Regime Jurídico Único, mas até a presente data o referido
estatuto ainda não foi estabelecido, ficando uma lacuna na legalidade dos direitos
dos servidores.
Para o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos
de Pentecoste (Sindsep), Valdecy Alves, o projeto é um absurdo e umas das
maiores maldades feitas com o servidor municipal nos últimos 20 anos. O
advogado ainda criticou a prefeita e conclamou os servidores para uma
assembleia geral no dia da votação.
Ouça o que diz Valdecy Alves, advogado do Sindsep!
Com informações do Blog Notícias de Pentecoste
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