Municípios cearenses serão agraciados com dinheiro da Repatriação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber.

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.

Confira quanto os municípios da região receberão:

Apuiarés: R$ 790.106,32

Irauçuba: R$ 948.127,58

Itapajé: R$ 1.738.233,89

Pentecoste: R$ 1.264.170,10

Tejuçuoca: R$ 948.127,58

Umirim: R$ 948.127,58

Uruburetama: R$ 948.127,58

São Luís do Curu: R$ 632.085,05

General Sampaio: R$ 474.063,80

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Fonte Confederação Nacional dos Municípios (CNM)