Itapajé: Aterro sanitário não sai do papel; município continua a conviver com a realidade insalubre do lixão a céu aberto

No dia 25 de abril de 2014 a Prefeitura Municipal de Itapajé, até então comandada pelo prefeito Ciro Braga, promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para discutir com a comunidade a implantação do Plano Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos. Elaborado em 2013, o Plano Municipal deveria ser implementado a partir do ano seguinte. Na ocasião o projeto de implantação de um aterro sanitário e de uma usina de tratamento de resíduos sólidos estava em fase de elaboração. A etapa seguinte seria captar recursos junto ao Governo do Estado e à União. Segundo estimativas, a “usina verde” poderia gerar mais de cem empregos diretos e, a partir do beneficiamento de cento e cinquenta toneladas de lixo diariamente, poderia produzir bioenergia capaz de torná-la autossuficiente e gerar excedente que seria absolvido pela rede de distribuição da empresa concessionária de energia do Estado.

Em 2014 Itapajé não produzia – e ainda não produz - a quantidade necessária de resíduos para abastecer a prometida usina, mas por ser o município da região com a maior população e, consequentemente, com maior produção de lixo – cerca de trinta toneladas diárias -, seria a sede de um consórcio de cidades que administraria o aludido aterro sanitário. A promessa feita à população era de que a “usina verde” poderia estar operando em até um ano e meio. Para tanto, caberia ao consórcio de municípios formado por Itapajé, Pentecoste, Uruburetama, São Luis do Curu, Irauçuba, Tejuçuoca, Apuiarés, General Sampaio e Umirim iniciar as buscas de recursos junto aos entes federados.

Em entrevista à rádio Atitude, um membro da gestão municipal afirmou que a Prefeitura já tinha em vista um terreno onde poderia ser implantada a usina de beneficiamento do lixo e o aterro sanitário. No dia 04 de julho de 2014 a Prefeitura de Itapajé promoveu mais uma reunião para discutir o mesmo tema com os representantes do consórcio.

Há quarenta e cinco dias do fim da gestão municipal para o 2013/2016, os planos de construção do aterro sanitário e da “usina verde” não saíram do papel. Os municípios alegam falta de apoio financeiro do Estado e da União. Os cofres municipais não suportam arcar sozinhos com essa conta. Enquanto isso os lixões se proliferam. Em Itapajé o lixão municipal é um verdadeiro atentado à saúde pública.

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS ter determinado 2014 como o ano limite para extinguir todos os lixões existentes no país, alguns Projetos de Lei, a exemplo do PLS 425/2014, aprovado pelo Senado, sugerem a alteração dos artigos 54 e 55 da legislação, permitindo a prorrogação do fechamento dos lixões para 2021.

Fonte: Mardem Lopes