MPCE denuncia agentes públicos de Itapajé por improbidade administrativa

Em continuidade à Operação “Pedra do Frade”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda e Rodrigo Manso, denunciou o prefeito afastado, Ciro Mesquita da Silva, o vereador e ex-presidente da Câmara, Idervaldo Rodrigues, e outros cinco agentes públicos de Itapajé por diversos crimes contra a administração pública municipal.

No início do mês de julho, a operação, coordenada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), desencadeou na prisão do prefeito e do vereador. A partir daí, o órgão compartilhou as provas, por meio de autorização judicial, com a 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, a fim de possibilitar o ingresso de uma ação por improbidade administrativa devido a inúmeros ilícitos investigados.

Os agentes públicos estão sendo processados por envolvimento em fraude de processo legislativo, em 2013, quando o vereador era presidente da Câmara Municipal de Itapajé. À época, um projeto de lei foi alterado para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados.

O TCM fiscalizou o galpão e apontou, em relatório, dotação orçamentária insuficiente para a despesa, projeto básico deficiente, falhas no orçamento básico, indícios de inexecução do objeto no período contratado e não cumprimento das exigências do edital para pagamento das despesas.

Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local. A primeira fase da operação “Pedra do Frade”, através da quebra de sigilos bancários e fiscal dos investigados, revelou graves indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária.

O gestor e o legislador municipais – já envolvidos em crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documentos e peculato – agora responderão também na seara cível por diversos atos de improbidade como enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros e violação a diversos princípios da administração pública.

Por fim, o MPCE requereu a condenação dos envolvidos e a aplicação de diversas sanções, tais como perda do cargo público, cassação dos direitos políticos pelo período de oito anos (inelegibilidade), proibição de contratar com a Administração Pública, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos itapajeenses, dentre outros.

Fonte: Site do Ministério Público do Ceará (MPCE)  - 27.09.2016

Assessoria de ImprensaMinistério Público do Estado do CearáEmail:imprensa@mpce.mp.br