Umirim: Confira relação de gestores com contas rejeitadas
Prestação
de Contas de Governo
Prefeitos
Municipais responsáveis por processos Prestações de Contas de Governo que foram
DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, após a emissão do Parecer Prévio pelo
TCM/CE.
COM
INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefeitos/Gestores
responsáveis por processos de Prestação/Tomada de Contas de Gestão ou por
Tomadas de Contas Especiais e Processos de natureza semelhante, com decisão do
TCM pela rejeição das contas ou procedência/procedência parcial, por decisão
definitiva, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação
de recursos públicos, em que tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
COM
DECISÃO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE
Prefeitos/Gestores
responsáveis por processos de Prestação/Tomada de Contas de Gestão ou por
Tomadas de Contas Especiais e processos de natureza semelhante, com decisão do
TCM pela IRREGULARIDADE das contas, por decisão definitiva, com exame de atos
de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que
NÃO tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Fonte: TCM
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