MPCE requer prisão temporária da primeira-dama de Aracati por tentativa de obstrução da Justiça

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Aracati, Jamyerson Câmara Bezerra, decretou a prisão temporária da primeira-dama e ex-secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda do Município de Aracati, Eline Gomes de Oliveira Costa, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO). A primeira-dama encontra-se, atualmente, em local incerto e não sabido.

A ação integra a segunda fase da operação Lata Velha, deflagrada no dia 06 de maio deste ano, quando foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na residência da primeira-dama. As investigações apontam para um esquema de pagamento de propina, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, estimado em 20% do valor de cada obra executada por parte do empresariado. O suborno era destinado à primeira-dama e aos seus assessores, Sandra Lúcia Martins da Silva e Regineide Martins da Silva, como forma de troca de favores entre as partes.

Segundo o que foi apurado, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Eline Gomes, a primeira-dama ligou para uma pessoa alertando-a sobre a ação da Justiça, afirmando: “cuidado aí com algum documento”, demonstrando claramente o interesse em obstruir a investigação. Em outro momento, Eline entrou em contato com uma interlocutora para saber se algum documento relevante teria sido apreendido durante a operação do Ministério Público na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

“Mostra-se relevante o colhido no referido procedimento no qual deixa entrever a existência de fatos graves praticados por agentes públicos em conluio com terceiros para a realização de obras pela Prefeitura de Aracati, sendo que tal conluio visava pagamento de comissões vinculadas a licitações manipuladas. (…) O caso em apreço revela um possível crime de bando ou quadrilha. Entretanto, o seu desenrolar traz uma parte obscura, agravado pela conduta da investigada, conforme se extrai do colhido na interceptação telefônica”, explicou o magistrado da 3ª Vara de Aracati na decisão.

A operação foi denominada “Operação Lata Velha”, em razão da justificativa apresentada por uma das investigadas de que os valores recebidos ilicitamente foram repassados durante uma “campanha” intitulada daquela forma e seriam usados para fins de promover um conserto e reforma de um ônibus pertencente à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

O esquema fraudulento foi denunciado por uma empresária, Ana Paula Silva do Vale, que repassava as propinas por meio de depósitos bancários e entregues em espécie às investigadas, tendo ocorrido em uma oportunidade a gravação em vídeo da entrega do dinheiro na residência da denunciante.

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