Itapajé: vereadores serão ouvidos em processo que investiga supostos crimes cometidos por Ciro Braga

Promotores da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) devem ouvir no dia 02 de junho os depoimentos de onze dos treze vereadores componentes da Câmara Municipal de Vereadores como parte do processo de investigação que apura supostas irregularidades na execução de Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal e aprovado pela Câmara, além de supostas fraudes em processos de licitação conduzidos pela Prefeitura de Itapajé.
Segundo a Procap apurou em investigações, o Executivo Municipal encaminhou para o Poder Legislativo, em 24 de abril de 2013, um projeto de lei para autorizar a administração a fazer locação de dois imóveis para instalação das empresas “H Dias Indústria de Calçados” e “WDS Indústria e Comércio”. Alegou que as instalações gerariam empregos e renda para a população. O projeto foi aprovado no mesmo dia pela Câmara Municipal. No dia 9 de agosto do mesmo ano, foi assinado o Termo Contratual de Aluguel. A ocupação foi feita efetivamente em janeiro de 2014, mas, ao invés da empresa H Dias Indústria de Calçados ocupar o local, foi instalada a empresa Paquetá Calçados. Ainda segundo o MP, o ex-presidente da Câmara apresentou um projeto de lei, datado de 30 de abril de 2014, que não faz referencia à empresa “H Dias Indústria de Calçados” e sim à Paquetá Calçados. Ao analisar o projeto, a Procap constatou que o documento havia sido falsificado.
As investigações levaram ao pedido de afastamento do prefeito Ciro Braga e do vereador Idervaldo Rocha, acatado pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Os dois investigados são acusados pela Procap pela prática de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, extravio de documento, peculato-desvio e fraude em procedimento licitatório. A desembargadora determinou afastamento preventivo de noventa dias. No dia 31 de março os políticos tiveram os mandatos suspensos.
A oitiva dos parlamentares municipais é mais uma de outras que já tomaram os depoimentos de pessoas ligadas direta ou indiretamente às investigações.

Mardem Lope