Itapajé: Justiça determina que Câmara pague salário de vereador afastado Idervaldo Rocha

O vereador Idervaldo Rodrigues Rocha, afastado do cargo no dia 31 de março por decisão judicial, impetrou Mandado de Segurança na 2 ª Vara de Justiça da Comarca de Itapajé solicitando do Poder Judiciário que determine à Câmara Municipal de Vereadores o pagamento de seu subsídio mensal, apesar do afastamento de 90 dias.

A juíza Danielle Estevam Albuquerque deferiu o pedido e determinou ao presidente do Legislativo Municipal, Francisco Cruz, que ordene imediatamente o pagamento do subsidio ao vereador impetrante, até decisão posterior ou final de mérito sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 09 de maio. O afastamento do vereador de suas funções ocorreu preventivamente e não há contra ele sentença condenatória transitada em julgada.

Afastamento Judicial
A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou o afastamento do prefeito de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e do vereador Idervaldo Rodrigues da Rocha, investigados por supostas irregularidades contra a administração. De acordo com a desembargadora, o afastamento se fez necessário para “resguardar a sociedade itapajeense de futuros desvios que poderão ser praticados em detrimento da economia local, caso permaneçam à frente de seus cargos e com livre trânsito nas instituições públicas municipais que tenham quaisquer elementos prova”.

Mardem Lopes