MPCE EMITE RECOMENDAÇÃO PARA EVITAR POLUIÇÃO SONORA EM ITAPAJÉ

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, com atribuições na Curadoria do Meio Ambiente, emitiu na última segunda-feira (1º) recomendação com o objetivo de diminuir a poluição sonora no município.

   A recomendação orienta que a população em geral, principalmente os proprietários de som automotivo conhecido como “paredão”, os comerciantes, os profissionais que veiculam propagandas por meio de carros de som, e os condutores de motos com descarga adulterada, respeitem os limites acústicos estabelecidos em lei, as zonas de silêncio, e reduzam a emissão de ruídos para evitar a perturbação do sossego alheio.

   Além disso, o MPCE orienta que os veículos e os equipamentos sonoros irregulares sejam apreendidos, que seja aplicada multa e lavrado boletim de ocorrência pela prática de contravenção penal e de crime ambiental. O MPCE recomenda ainda que os agentes públicos utilizem da força somente em caso de resistência.

   Segundo a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos, é notório o abuso de instrumentos de som em Itapajé, principalmente através de veículos conhecidos como “paredão”. Ela acrescenta que os ruídos causados por motocicletas com descarga adulterada compromete o sossego público. “A emissão de ruídos elevados pode provocar danos à saúde humana e pode configurar crime ambiental nos termos do artigo 54, caput, da lei 9605/98, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão”.

   O desrespeito à legislação pode ensejar, simultaneamente, consequências na esfera civil, administrativa, e penal, inclusive com prisão em flagrante delito.

Fonte: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=4353