MP emite recomendação para Petshops de Itapajé

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé começou a expedir, nessa quarta-feira (17), recomendações para pets shops e estabelecimentos comerciais daquele município, que expõem para venda animais de diversas espécies, bem como prestam serviços veterinários e de estética, de forma irregular.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pelos procedimentos, Valeska Catunda Bastos, foi verificada a existência de estabelecimentos comerciais em Itapajé que expõem animais para venda, incluindo cães e pássaros, em ambientes inapropriados.
“Os animais ficam em locais sujos e são mantidos amontoados em grades pequenas, que causam estresse também devido ao excesso de barulho, de sol, e pela falta de um sistema de evacuação e de acesso à água. Além disso, não há documentação de origem nem destinação pós- comercialização desses animais, visivelmente em desacordo com as normas legais, incluindo o Conselho Federal de Medicina Veterinária”, detalha a promotora.
O primeiro estabelecimento a receber a recomendação foi a “Casa da Ração”. A promotora de Justiça recomendou que o petshop esteja devidamente registrado no sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMV5), que cumpra os requisitos estabelecidos artigos 50, 6°, 8° e 9° da resolução 1069 do CFMV, inclusive citando-os na integra e dando prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências.
Mais informações MPCE- (85) 3346-1 380 DIÁRIO DO NORDESTE