'Eleitor possui direito a folga para recadastramento biométrico', diz TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) está alertando a população de Rio Branco sobre o direito a um dia de folga para a realização do recadastramento biométrico que é garantido aos eleitores. De acordo com o diretor do órgão, Carlos Venícius Ribeiro, a baixa procura pelos postos de recadastramento tem causado preocupação.
"O código eleitoral diz que o trabalhador tem direito a um dia de folga para o alistamento eleitoral obrigatório e a revisão tem a mesma natureza. Por isso o eleitor também possui esse direito a folga para fazer o recadastramento biométrico", explica.
A legislação é válida tanto para os servidores públicos, quanto para os trabalhadores de empresas privadas. Ribeiro diz ainda que o título que será emitido no momento do recadastramento pode ser utilizado como comprovante para justificar a falta.
"A gente procura alertar para o bom senso, o trabalhador tem apenas que acordar com o patrão qual o melhor dia para folgar", enfatiza.
Baixa Procura
O TRE tem realizado diversas ações para tentar aumentar o número de eleitores recadastrados, apesar disso a situação ainda está longe da ideal, na opinião do diretor. "Causa preocupação, temos até o momento 75,9 mil eleitores recadastrados, isso equivale a 33% apenas dos 230 mil que temos que recadastrar e já se passaram quatro meses", ressalta.
saiba mais
Para fazer o recadastramento o eleitor deve levar algum documento de identidade, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço. Os homens maiores de 18 anos precisam levar ainda o certificado de reservista.
Fonte G1 AC
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