PENTECOSTE: PREFEITURA DESRESPEITA INSTITUCIONALMENTE A CÂMARA MUNICIPAL, DENUNCIA VEREADOR

A Casa Legislativa de Pentecoste é desrespeitada institucionalmente segundo o vereador Daniel do Zé Gomes, em publicação na sua página no Facebook.

O parlamentar lamenta o fato de matérias de interesse exclusivo do Poder Executivo serem enviadas a casa com data marcada para aprovação sem a devida avaliação e o cumprimento dos trâmites legais, citando como exemplo a Proposta do Plano Municipal de Educação que foi entregue com a determinando que seja aprovada até dia 26 de março.

Daniel defende que as propostas sejam votadas após “Parecer” do colegiado de vereadores, instrumento muitas vezes atropelado pelo fato da prefeita ter maioria na Câmara. 

CONFIRA A PUBLICAÇÃO DO VEREADOR DANIEL DO ZÉ GOMES:

É de se lamentar a forma como é encarada a Câmara Municipal de Pentecoste por pessoas que fazem parte da “gestão” municipal que governa Pentecoste. Como se não bastassem às inúmeras transferências de responsabilidades e das várias vezes em que os vereadores foram acusados de ter culpa quando uma determinada matéria não é aprovada no tempo desejado, agora recebemos data marcada para aprovação de projetos.

Ontem no final da manhã, durante evento de apresentação de proposta de Lei que institui o Plano Municipal de Educação de Pentecoste, a Secretária Municipal de Educação entregou nas mãos da prefeita a proposta e se referiu que a mesma “deveria ser aprovada até 26/03/15”.

Fiquei pensativo: como assim? Envia a proposta já com data marcada para ser aprovada? Não vamos fazer juízo de valor algum sobre o conhecimento da secretária sobre processo legislativo, muito baixo sem dúvida alguma, mas fica claro a FALTA DE SINTONIA e a DESRESPEITO INSTITUCIONAL, como se fosse viável e possível mandar um projeto qualquer hora e de qualquer jeito porque tem ampla maioria na casa. Será??

Apenas para lembrar que nossa carta magna em seu artigo 2° diz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” A proposta só poderá ser votada após receber PARECER e ser DISCUTIDA pelo colegiado de vereadores, como bem garante nossa Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pentecoste. Particularmente defendo o RESPEITO INSTITUCIONAL, pois antes de tudo fomos eleitos para atender os anseios de nosso povo, e não se adequar a prazos de quaisquer gestores.

Estaremos lá, como já disse a prefeita, no lugar dos vereadores até o último dia de nosso mandato, com a certeza de que os interesses do município de Pentecoste sempre estarão em PRIMEIRO LUGAR!

Saudações cordiais, vereador Daniel do Zé Gomes.