PENTECOSTE: PREFEITA PERDE QUEDA DE BRAÇO COM SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste (SINDSEP) venceu Ação Judicial que travou contra a Prefeitura Municipal cobrando o cumprimento de uma Lei Federal que impede a todo o servidor publico de ganhar menos que um salário mínimo.

Mesmo a decisão sendo do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeita de Pentecoste Ivoneide Moura, descumpriu todas as determinações, inclusive obrigando servidores concursados com 20 horas semanais a trabalharem o dobro para o poder receber o salário integral.

Em meados de 2014 os servidores foram orientados pela Assessoria Jurídica do SINDSEP a cumprirem somente a carga horaria estabelecida no concurso, pois a lei garante que nenhum servidor deve ganhar menos que um salário mínimo.

A medida tendo sida aprovada em Assembleia do Sindicato, mas a Prefeitura não respeitou e cortou ao meio os salários de todos os servidores que estavam naquela situação, inclusive gerando desespero em muitos pais de família que por estarem pagando empréstimo, receberam menos que dez reais.

Depois de varias lutas e queda de braço com a prefeita na Justiça e em todas as instancias, felizmente em Decisão do Tribunal de Justiça do Ceará os servidores públicos de Pentecoste saíram vencedores.