Confira detalhes das mudanças na nova carteira de motorista

A carteira de motorista vai mudar em 2015. Para garantir segurança aos motoristas impedindo falsificação, adulteração e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou medidas para maior segurança na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV).

Serão colocados 28 dispositivos de segurança na CNH e 17 no CRV e no CRLV. As alterações não trarão custo aos condutores e proprietários dos veículos. Dentre os dispositivos na CNH está o brasão em calcografia, o fundo geométrico, a tinta de variação ótica, as microletras, a numeração tipográfica fluorescente, a tarja geométrica, a imagem secreta com a sigla BR, entre outros.

De acordo com as resoluções 511 e 512 do Contran - publicadas respectivamente no dia 04 e 10 no Diário Oficial da União (DOU) - serão obrigatórias para quem vai expedir o documento no dia 1º de julho do ano que vem. Outros casos que fazem obrigatório o uso das novas documentações é a retirada da primeira permissão para dirigir, ter a carteira com apresentação de danos, perda da CNH, renovação de exames, reabilitação ou alteração de dados do condutor, entre outros casos.

Segurança

O Código de Segurança Cifrado (CSC) é o principal item de segurança na inovação da CNH e dos documentos do carro. No ato da expedição será gerado um código de acordo com a documentação do veículo (CRV e CRLC) e Unidade da Federação, que conterá: o CSC, o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a placa do veículo, o CPF ou CNPJ do proprietário, o ano de fabricação e do modelo.

O CSC terá informações criptografadas em QR Code, onde indicará se o documento é verdadeiro e se houve alguma fraude. A leitura do QR Code será permitida através de um aplicativo que será elaborado para uso restrito dos agentes de trânsito.

Empresas gráficas de seguranças serão responsáveis pela produção dos novos formulários dos veículos e motoristas do Detran, elas quem gerarão o CSC. As empresas precisarão estar inscritas e credenciadas no Detran, contendo certificado ISO 9.001 e adequação às normas da ABNT NAB 158.540.