Juíza Danielle Estevam Albuquerque determina remoção de presos da cadeia pública de Itapajé

A juíza Danielle Estevam Albuquerque determinou que o Estado do Ceará faça a imediata remoção dos presos que cumprem pena irregularmente na Cadeia Pública de Itapajé, além de reforma da estrutura e do aumento de efetivo de segurança. A decisão foi publicada no dia 28 de julho e atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através do promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira.

A Cadeia tem capacidade para 25 detentos, mas conta com uma população carcerária de mais de 70 presos. A decisão judicial é de que em até 45 dias, ainda que em etapas sucessivas, todos os condenados por sentença transitada em julgado e que permanecem irregularmente cumprindo pena na Cadeia sejam removidos.

Apenas este ano, já ocorreram 2 fugas, 1 resgate e 6 tentativas de fuga no local. Com isso, a Justiça determinou também que, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sejam disponibilizados dois policiais militares diariamente para o exercício da guarda externa da Cadeia Pública de Itapajé. Além disso, o Estado do Ceará deve apresentar no prazo máximo de 90 dias o cronograma de execução do projeto de reforma da estrutura.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, por infração, a ser imputada ao Estado do Ceará e ao gestor da Secretaria de Justiça do Ceará.

* TJ-CE/Blog do Mardem