RELATOR BUSCA CONSENSO ANTES DE APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE FPM

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) não apresentou nesta tarde seu parecer às propostas que aumentam os repasses de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como estava previsto. A reunião da comissão especial que analisa o tema (Proposta de Emenda à Constituição 406/09 e apensadas) foi encerrada sem o texto de Forte.

A justificativa é que o prazo de dez sessões para os deputados proporem emendas ainda não foi encerrado. Com a sessão desta quarta-feira (4) no Plenário da Câmara, faltariam mais duas para apresentação de emendas ao texto. Somente depois disso, Danilo Forte deve entregar seu relatório.

De acordo com ele, falta definir um texto de consenso na comissão para viabilizar a votação da PEC no Plenário. “Quero fazer o relatório a 40 mãos. O texto não é do Danilo Forte. A gente precisa buscar um consenso para agilizar a votação.” Uma dificuldade para o acordo, segundo o parlamentar, é a ausência dos quatro deputados petistas dos debates do colegiado. “Há uma ausência total do PT nesta comissão e isso tem me causado estranheza”, disse Forte.

Na semana passada, o relator afirmou que há acordo entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%, valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

As outras alterações previstas no texto original, como o aumento do repasse do ICMS, que é um imposto estadual, aos municípios, devem ficar para um outro momento, segundo o relator. Para ele, um texto mais enxuto tem maior possibilidade

A próxima reunião da comissão especial ficou marcada para às 15 horas da terça-feira (10).

(Agência Câmara)