ITAPAJÉ: PROMOTOR QUESTIONA GASTO COM TRANSPORTE ESCOLAR E DIZ QUE NÃO ACEITARÁ OS PAUS-DE-ARARA

Em entrevista veiculada no Jornal integração desta terça-feira, dia 11, o titular da 1ª Promotoria da comarca de Itapajé, Dr. Plínio Augusto de Almeida Pereira voltou a falar sobre a decisão do Ministério público de fiscalizar os veículos do transporte escolar e autuar os carros que não estejam de acordo com a legislação vigente. Desde que o MP começou a fiscalizar as rotas de transporte escolar, no mês de fevereiro deste ano, vários veículos foram apreendidos. Muitos proprietários de carros deixaram de prestar o serviço por medo de serem multados. Diferentemente do que declarou a secretária de educação Célia Bernardo ao repórter Maikon Rios, de que os carros estariam deixando de transportar as crianças para cumprir determinação do Ministério Público, Dr. Plínio Augusto esclareceu que somente o poder judiciário poderia determinar a paralisação do serviço de transporte escolar. O MP apenas fiscaliza o cumprimento da lei.

Apesar das fiscalizações e apreensão de veículos, Dr. Pereira questionou a interrupção do transporte escolar em algumas rotas afirmando que a empresa LGRO Locações, Obras e Serviços Públicos, contratada pela Prefeitura para prestar o serviço, tem por obrigação contratual substituir os veículos impossibilitados de rodar por outros que atendam a demanda dos alunos e que estejam adequados à legislação de trânsito. Caso a empresa se recuse a fazer a substituição de carros, a gestão municipal deve suspender o pagamento. Se a não prestação do serviço persistir deve haver a quebra unilateral de contrato.

O Promotor disse ainda que o MP está ingressando na Justiça com uma ação judicial em que questiona o contrato entre a Prefeitura de Itapajé e a firma LGRO Locações, Obras e Serviços Públicos. A empresa foi contratada por R$ 3.978.705, 60 para prestar serviço de transporte escolar por um período de um ano. Ocorre que a referida empresa não tem um único veículo de patrimônio e subloca os carros de terceiros. Os verdadeiros proprietários dos carros são, em sua maioria, indicados por lideranças políticas de forma a ‘acomodar’ os correligionários e apoiadores de campanha. O mais grave, relata Dr. Plínio, é que os donos dos veículos ficam com menos de 50% dos valores dos alugueis oficiais, apontados a título de prestação de contas. A maior parte do valor de locação fica com a empresa. Ou seja, há o superfaturamento dos valores de locação dos veículos e conseqüente desvio de recursos do erário municipal. O baixo valor pago aos proprietários de carros é em parte a causa da má prestação de serviço de transporte escolar, uma vez que os valores oferecidos não cobrem os custos de aluguel de um carro adequado ao transporte de crianças. Ele afirmou que a empresa LGRO Locações na verdade não presta qualquer serviço à Prefeitura de Itapajé. As palavras de Dr. Augusto levam a crer que na prática a firma simplesmente cede nota fiscal para justificar os gastos e fica com a maior parte do dinheiro destinado ao transporte escolar, mesmo não tendo nenhum carro alugado à Prefeitura.

Ele voltou a afirmar que a secretária de educação, Célia Bernardo e o prefeito Ciro Braga poderão ser responsabilizados criminalmente pelas irregularidades no transporte escolar. Por fim o Promotor disse que não recuará em sua posição de fazer cumprir lei. Está agendada para esta quarta-feira, dia 12, uma reunião entre o Prefeito Ciro Braga e Dr. Plínio Augusto para discutirem o assunto.

Entenda a notícia:    

Em entrevista veiculada no dia 1º de março, Dr. Plínio foi categórico ao afirmar que fará de tudo para acabar com os veículos pau-de-arara no transporte escolar. A afirmação gerou muita polêmica, pois setores da administração municipal defendem o uso de tais veículos como único meio de transporte capaz de chegar a regiões serranas de difícil acesso. O representante do MP rechaçou este tipo de argumento e disse que existem ônibus escolares tracionados, fabricados para trafegar em áreas de difícil acesso e pavimentação deficiente. Ele ressaltou ainda que existem linhas de crédito do BNDES que podem ser contratadas pelas prefeituras municipais para aquisição de ônibus adaptados às necessidades de municípios como Itapajé. Destacou ainda que o custo de aquisição de ônibus escolares seria ainda menor do que o dinheiro que é gastos com a contratação de empresa que terceiriza o serviço de transporte escolar.

Fonte: Blog do Mardem