Itapajé: Promotor diz que município terá que acabar com paus-de-arara no transporte escolar
O representante do Ministério Público disse que há muito tempo vem recomendando à administração pública que modifique os critérios de locação dos veículos e acabe com o transporte de alunos em veículos do tipo paus-de-arara. Apesar disso, nada mudou e a legislação de trânsito continua a ser ignorada. “Além de serem paus-de-arara, que são carros inseguros e humilhantes para os alunos, são veículos que não têm nenhum item de segurança. Chegamos a flagrar motoristas sem habilitação, e ele é contratado pelo município”, disse. Dr. Plínio Augusto foi enfático ao dizer que este tipo de transporte irregular vai acabar em Itapajé. “Eu vou estar na rua diuturnamente, vou para as localidades, vou para onde quer que seja, e vou flagrar esses motoristas, multar e apreender os carros”, afirmou. O promotor disse ainda que caso o município continue a insistir na contratação desses carro pau-de-arara para transportar estudantes a secretária de educação Célia Bernardo e o prefeito Ciro Braga serão responsabilizados civil e criminalmente.
Dr. Plínio rechaçou completamente o argumento de que os veículos paus-de-arara são os únicos adequados a trafegar em algumas regiões serranas. Segundo ele, existem ônibus escolares tracionados, fabricados para trafegar em áreas de difícil acesso e pavimentação deficiente. Ademais, o município, disse, contrata tais veículos improvisados como transporte escolar também para atuar em rotas urbanas e de fácil acesso. O promotor ressaltou ainda que existem linhas de crédito do BNDES que podem ser contratadas pelas prefeituras municipais para aquisição de ônibus adaptados às necessidades de municípios como Itapajé. Destacou ainda que o custo de aquisição de ônibus escolares seria ainda menor do que o dinheiro que é gastos com a contratação de empresas que terceirizam o serviço de transporte escolar.
O Ministério Público, além de detectar a precariedade no transporte escolar, têm observado diversas irregularidades em licitações para contratação de veículos. Dr. Plínio disse que as denúncias e constatações de irregularidades em licitações serão devidamente judicializadas.
Afirmou ainda que as irregularidades terão que ser sanadas, mesmo que isso acarrete na interrupção temporária do transporte escolar. O promotor argumentou que é preferível que o transporte pare temporariamente para correção de tais absurdos do que a situação atual continue a se perpetuar assentada em uma ‘lógica’ sem fundamento, de que os paus-de-arara são os únicos carros aptos a vencer as estradas das localidades serranas. Ele destacou ainda que o dinheiro que chega aos cofres da prefeitura para investimentos na educação é suficiente para transformar o atual quadro de irregularidades do transporte de crianças. “É muito dinheiro, nós sabemos disso. Os repasses são feitos e o município tem condições de adquirir os ônibus adequados”, reiterou.
Dr. Plínio Augusto de Almeida Pereira ainda criticou duramente a secretaria de educação de Itapajé por permitir que motoristas não habilitados façam o transporte de estudantes. “Isso é um absurdo, uma falta de responsabilidade. Isso vai ser apurado e as medidas legais vão ser tomadas”, completou.
Fonte: Site da Atitude FM
Opinião de Adriano Furtado: Parabenizar a atitude do Ministério Público e a coragem e determinação do Promotor Dr. Plinio Augusto , que vem desempenhando um grande trabalho a frente da 1º Promotoria da Comarca de Itapajé. O que acho lamentável é o fato das nossas autoridades municipais além de estarem cometendo irregularidades, ainda ficam querendo encontrar um culpando para os erros que cometem, pelo menos isso está acontecendo no distrito de Aguaí, onde passei todo o Carnaval . Falo com base em cometários que ouvir de pessoas ligadas a gestão municipal, dando conta de que um deputado seria o principal articulador para que acabe com a transporte escolar em Pau-de-Arara.
Ora, o que o Ministério Público está fazendo nada mais é, que cobrando o cumprimento de uma legislação federal, exigindo que as leis vigentes no país sejam obedecidas em plenitude, porém, ao que parece é mais fácil querer encontrar um culpado do que cumprir a lei.
Que o município de Itapajé possa obedecer a determinação MP e passe a ser exemplo como Umirim, o primeiro município da nossa região a acabar o Transporte Escolar em Pau-de-Arara.
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