ITAPAJÉ: MULHERES DO REGIME SEMI-ABERTO E PRESOS SÃO LIBERADOS

Em entrevista nesta segunda-feira, dia 30, o agente penitenciário Francisco da Silva, que trabalha na cadeia pública de Itapajé, esclareceu os motivos que têm levado os presos do regime semi-aberto a não passarem as noites na unidade de privação de liberdade, como determina a lei. Segundo ele, desde a prisão de duas mulheres, ocorrida durante a operação “Cidade da Paz”, deflagrada no pela Polícia Civil no dia 19 de dezembro, a cela destinada aos presos do regime semi-aberto foi ocupada pelas duas presas, uma vez que a Lei de Execução Penal impede que mulheres sejam encarceradas junto com homens. Por tanto, para não ferir um aspecto da legislação, os agentes penitenciários estão sendo obrigados a descumprir outro, uma vez que a cadeia do município não dispõe de carceragem feminina. Os presos que deveriam estudar ou trabalhar no período diurno e dormir na cadeia à noite, estão indo ao presídio ao final do dia apenas para assinar uma ficha de comparecimento e depois são orientados a seguir para suas residências. A Polícia Militar não possui efetivo em quantidade suficiente para fazer o monitoramento desses indivíduos no período noturno.  Francisco da Silva afirmou ainda que as duas detentas já deveriam ter sido transferidas para um presídio feminino na cidade de Aquiraz. Os tramites burocráticos já foram realizados e falta apenas autorização do Juiz Corregedor do sistema carcerário.

O questionamento feito ao agente penitenciário sobre a situação dos apenados do regime semi-aberto foi motivado pela morte de Onofre dos Santos Pereira, de 35 anos, assassinado a tiros em um bar no bairro Paulo Vieira de Mesquita (Piçarra), no último sábado, dia 28, por volta das 23:00 horas. Caso a lei estivesse sendo rigorosamente cumprida, Onofre deveria estar recolhido no presídio da cidade no horário em que foi morto. Onofre entra para as estatísticas como a 18ª vítima de homicídio em Itapajé no ano de 2013.

Atitude FM