ITAPAJÉ: SEDUC PROMOVERÁ “COLÔNIA DE FÉRIAS” PARA REDUZIR PREJUÍZOS CAUSADOS PELO FIM PRECOCE DO ANO LETIVO

Em audiência ocorrida no Fórum da Comarca na tarde da última quarta-feira, dia 06, com a presença da secretária de educação Célia Bernardo, do prefeito Ciro Braga, do promotor Dr. Plínio Augusto de Almeida Pereira e presidida pelo juiz Dr. Carlos Eduardo de Holanda Júnior, ficou acordado entre as partes que a Prefeitura de Itapajé promoverá uma “colônia de férias” para as crianças da educação infantil no período de 18 de novembro a 06 de dezembro. As atividades se concentrarão na AABB, no ginásio Saraivão e na quadra da escola Capitão Manoel Pinto de Mesquita apenas no período matinal, de 07:00 às 10:30 horas. A medida seria uma forma de compensar o prejuízo gerado pelo encerramento precoce do ano letivo da educação infantil. As aulas foram encerradas no dia 31 de outubro, mas estavam programadas para ter fim em concomitância com as aulas da educação básica, que se estenderão até o dia 20 de dezembro.

A audiência foi gerada pela decisão do promotor Dr. Plínio Augusto, de ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a medida anunciada pela Prefeitura de Itapajé em antecipar o fim do ano letivo sob pretexto de reduzir despesas. No entendimento do representante do Ministério Público, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não exime o Poder Público (Prefeitura) de responsabilidade para com o cumprimento de pelo menos duzentos dias letivos a serem oferecidos para as crianças da educação infantil. O entendimento é oposto ao da secretária de educação, Célia Bernardo, que sustenta o argumento de que o município não tem a obrigação de cumprir a carga horária mencionada nessa modalidade de ensino. O juiz, Dr. Carlos Eduardo de Holanda Júnior reconheceu que a medida é legal.

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, Célia Bernardo afirmou que um dos fatores que inviabilizou a continuidade das aulas foi a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e a gestão municipal em que ficou determinado que o município demitiria os servidores contratados temporariamente e realizaria concurso público. Bernardo argumentou que muitos professores e funcionários dos centros de educação infantil estavam nessa condição e precisavam ser demitidos. Outro motivo alegado em entrevistas anteriores foi a necessidade de redução de gastos.

Fonte: Blog do Mardem