ITAPAJÉ: PREFEITURA TERÁ QUE PAGAR MULTA DE 60 MIL POR DESOBEDIÊNCIA

O Promotor Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, Dr. Plínio Augusto de Almeida Pereira informou que ingressou na Justiça com ação de execução de multa contra a Prefeitura de Itapajé por crime de desobediência. A ação foi motivada pela realização de eventos abertos ao público no ginásio poliesportivo Saraivão durante as festividades de aniversário do município. De acordo com o representante do Ministério Público, a Prefeitura ou qualquer outro promovente de eventos estariam impedidos de realizar eventos abertos ao público sem que o local escolhido tivesse passado por inspeção prévia do Corpo de Bombeiros.

Em fevereiro deste ano o Juiz da comarca de Itapajé, Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior acatou pedido do MP em que solicitava o fechamento de casas de shows e congêneres que não atendiam às normas de segurança previstas na legislação vigente. Para abrigar festas e eventos similares abertos ao público todo e qualquer estabelecimento deve ter laudo do Corpo de Bombeiros atestando as condições de segurança do local.

Na ação o MP solicita à Justiça multa por desobediência no valor de R$ 60 mil, referentes a dois eventos realizados no Saraivão. A priori Dr. Plínio informou que a multa, muito embora seja direcionada à municipalidade, será cobrada do Prefeito Ciro Braga e da Secretária de Cultura de Itapajé, mas ainda serão averiguadas as responsabilidades de outros agentes que por desventura tenham incorrido em crime de desobediência da decisão da Justiça. Disse ainda que o incidente pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.

A secretária de Cultura do município, Dra. Clara Fernandes informou que caberá ao departamento jurídico da Prefeitura recorrer do pedido de execução de multa.

Fonte: Atitude FM