MP RECOMENDA AOS BOMBEIROS VISTORIA PARA A FESTA DO TEJUBODE 2013
O
Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Cláudio
Feitosa Frota Guimarães, enviou uma Recomendação ao Corpo de Bombeiros do
Estado do Ceará para que realize vistorias no local em que será realizado o
Tejubode 2013, no município de Tejuçuoca. O documento foi assinado no último
dia 4.
Segurança
O MP requer ainda ao Corpo de Bombeiros que sejam vistoriados todos os empreendimentos que funcionam no Município, como casas noturnas ou clubes. Devem ser observadas as regras de segurança, tais como: saídas de emergência, extintores e material de revestimento do imóvel. Além disso, a recomendação alerta ao Corpo de Bombeiros para que exija a exibição do alvará de funcionamento e de toda a documentação pertinente.
O MP requer ainda ao Corpo de Bombeiros que sejam vistoriados todos os empreendimentos que funcionam no Município, como casas noturnas ou clubes. Devem ser observadas as regras de segurança, tais como: saídas de emergência, extintores e material de revestimento do imóvel. Além disso, a recomendação alerta ao Corpo de Bombeiros para que exija a exibição do alvará de funcionamento e de toda a documentação pertinente.
Interdição
Caso seja identificada alguma irregularidade, o empreendimento deve ser temporariamente interditado até que o problema seja sanado e o Ministério Público deve ser comunicado para tomar as medidas cabíveis. Vale ressaltar que o não cumprimento da Recomendação implicará no ajuizamento de Ação Civil Pública e apuração de responsabilidade criminal.
Caso seja identificada alguma irregularidade, o empreendimento deve ser temporariamente interditado até que o problema seja sanado e o Ministério Público deve ser comunicado para tomar as medidas cabíveis. Vale ressaltar que o não cumprimento da Recomendação implicará no ajuizamento de Ação Civil Pública e apuração de responsabilidade criminal.
Com informações do MPE
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